PETIÇÃO SOBRE O DIREITO À VIDA NO DIREITO INTERNACIONAL

Nenhum tratado da ONU, sob nenhuma circunstância pode ser interpretado para incluir um direito ao aborto e as entidades da ONU que alegam o contrario e actuam para além do que foram mandatados, o pode fazer . Mesmo assim, a burocracia da ONU e os órgãos de tratados da ONU rotineiramente afirmam que as mulheres têm o direito de abortar os seus filhos por nascer.

O último esforço vem do Comitê de Direitos Humanos, um dos mais antigos e mais conhecidos dos órgãos de tratados da ONU. O comitê está redigir um rascunho do comentario legal sobre o artigo 6 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos sobre o Direito à Vida, um dos instrumentos fundamentais de direitos humanos, que exclui categoricamente as crianças no útero e nega sua pertença na família humana.

A petição em anexo será apresentada ao Comitê antes da sua decisão final em outubro.

 

Nós, cidadãos preocupados neste abaixo-assinado,

Afirmam que as crianças no útero são seres humanos e membros da família humana que têm direito ao direito à vida em virtude de sua dignidade e valor inerentes,

Condenam as tentativas dos órgãos da ONU de excluir os filhos no útero do direito à vida e impor um direito internacional ao aborto nos Estados soberanos, 

Exortam o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a reconhecer que as crianças no útero não estão excluídas do Artigo 6 do Tratado Internacional de Direitos Civis e Políticos e a aplicar uma leitura criteriosa ao Tratado sem parcialidade ou preconceito,

Exortam os Estados membros da ONU e o secretário-geral da ONU, António Guterres, a se oporem à tentativa do Comitê de Direitos Humanos de excluir as crianças no útero do direito à vida e assegurar que suas vozes sejam ouvidas de forma clara e bem alta, contra qualquer excesso de alcance pelo Comité dos Direitos Humanos antes da próxima sessão do Comitê em outubro de 2017.

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