Burocracia da ONU Tenta Colocar Palavras nas Bocas de Delegados na Cúpula Humanitária

By Stefano Gennarini, J.D. | May 16, 2016

NOVA YORK, 13 de maio (C-Fam) Na fase final dos preparativos para a Cúpula Mundial da Ajuda Humanitária, que acontecerá em breve em Istambul, os países estão sendo estimulados a endossar políticas para estabelecer o direito ao aborto e outras políticas sociais controversas.

Os direitos dos homossexuais, os direitos ao aborto, e a educação sexual abrangente são alguns dos compromissos que a burocracia da ONU pede que os países adotem na próxima Cúpula.

A origem dos compromissos, segundo a burocracia da ONU, está nas “políticas humanitárias, quadros e documentos juridicamente vinculativos” da ONU – uma frase ambígua que coloca a orientação não vinculativa de burocratas da ONU no mesmo nível de tratados e acordos, como a Convenção de Genebra e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os documentos que o secretariado da ONU quer que os países endossem são os mais controversos que o sistema da ONU já produziu nos últimos anos.

O esforço anterior mais explícito da burocracia da ONU para estabelecer o aborto como um direito em situações humanitárias é o Comentário Geral Número 30 sobre mulheres na prevenção de conflitos, situações de conflito e pós-conflito, adotado pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), lançado em 2013.

A partir daí, outros documentos de burocratas da ONU destinados a dar orientações sobre o cumprimento das obrigações internacionais se excedem ao tentar promover o aborto como um direito em contextos humanitários.

O Comentário Geral Número 22 do Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (CESCR em inglês), lançado no início de 2016, depois de ter sido bloqueado por mais de cinco anos dos Estados-membros, busca articular o que os países devem fazer em relação a “saúde sexual e reprodutiva”, um termo que nem mesmo está no tratado.

A comissão do CESCR diz que o aborto é um direito internacional e que os países devem “erradicar as barreiras sociais em relação a normas ou crenças” sobre a homossexualidade, exigir uma educação sexual abrangente, oferecer serviços de saúde sexual e reprodutiva, sem o consentimento dos pais para os menores, remover as proteções para objecção de consciência por parte dos profissionais e empresas da área da saúde, monitorar e regular os prestadores privados de cuidados de saúde, planos de saúde, escolas e instituições de acolhimento de crianças para garantir que não haja companhias que se neguem a oferecer abortos e serviços de saúde sexual, o que poderia ser interpretado como uma referência para as operações de mudança de sexo.

Outro documento explícito, mencionado pelo secretariado é uma orientação técnica da burocracia da ONU de direitos humanos que diz que o aborto deve ser considerado parte dos cuidados de saúde materna. Vinte Estados-membros da ONU se posicionaram contra esta orientação quando ela foi apresentada pela primeira vez ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra. Ela nunca foi adotada pela Assembléia Geral, que continua considerando o aborto um assunto que deve ser exclusivamente decidido por cada nação.

A seção intitulada “Sample Commitments” inclui uma lista de desejos que o secretariado da ONU possui para conceber uma resposta mais eficaz às crises humanitárias. Este formato para chegar a um acordo é uma ferramenta nova adaptada para a Cúpula de Istambul.

Dado que o direito humanitário supera as leis nacionais, é difícil chegar a um acordo sobre este assunto. O Secretariado da ONU inventou os “Sample Commitments” para, pelo menos, inserir o tema de programas humanitários da ONU, sem a necessidade de negociações.

No entanto, este atalho também foca em compromissos no que diz respeito à “saúde sexual e reprodutiva” no trabalho humanitário, especialmente problemático desde que ONU iniciou com uma postura de redefinir termos, após os fatos ocorrerem. Provavelmente os países farão fortes declarações no sentido de garantir que todos os registros da Cúpula incluam que o aborto não é um direito humano e que grupos humanitários que se opõem ao aborto não devem ser excluídos dos esforços humanitários da ONU.