Comissão do Senado Vota para Manter Verbas para Grupos Abortistas Estrangeiros

By Lisa Correnti and Rebecca Oas, Ph.D.

WASHINGTON DC, EUA, 17 de julho (C-Fam) A política de assistência externa dos EUA que bloqueia verbas para grupos que realizam ou promovem o aborto no exterior tem há muito sido um futebol político, alternadamente instalada e revogada por governos de diferentes presidentes dos EUA. Um esforço recente para codificar a restrição — conhecida como Política da Cidade do México — em lei atingiu uma parede numa comissão do Senado dos EUA na semana passada.

No ano passado, o Partido Republicano assumiu o controle do Senado pela primeira vez desde 2007. Quando chegou o momento de redigir um projeto de lei de verbas sobre operações no exterior, os senadores incluíram linguagem que proibiria os EUA de financiarem grupos no exterior que realizam ou promovem o aborto. O projeto também propunha um capítulo sobre financiamento para programas de redução populacional, o que reduziria sua alocação anual em quase 200 milhões de dólares. O financiamento para o polêmico Fundo de População da ONU (FNUAP) foi também cortado devido à sua cumplicidade na política da China que obriga as famílias a ter apenas um filho. A Câmara dos Deputados, também sob controle dos republicanos, redigiu um projeto de lei equivalente que continha cláusulas semelhantes.

Na audiência sobre verbas, Jeanne Shaheen, senadora do Partido Democrático, introduziu uma emenda que removeria as cláusulas de políticas pró-vida do projeto, eliminaria o capítulo sobre financiamento de contracepção e restauraria financiamento para o FNUAP. A emenda Shaheen foi aprovada por uma votação de 17 a 13 devido ao fato de que três senadores republicanos desertaram — Mark Kirk de Illinois, Susan Collins do Maine e Lisa Murkowski do Alaska.

Os senadores republicanos provavelmente não trarão esse projeto de lei comprometido ao plenário para uma votação, em qual caso o estado atual será mantido por meio de uma resolução contínua ou um projeto de lei que contém diversos dispositivos como tem sido o caso desde que o presidente Obama assumiu o poder.

A Política da Cidade do México, primeiramente introduzida sob o presidente republicano Ronald Reagan em 1984, foi sancionada por ordem executiva sob subsequentes presidentes republicanos e removida sob governos do Partido Democrático por três décadas.

Financiamento direto de assistência externa para abortos é proibido pela lei dos EUA sob a emenda Helms, que foi adotada em 1973 e permanece em vigor. Contudo, grupos que recebem assistência dos EUA ainda podem realizar e promover abortos contanto que mantenham separadas as fontes de financiamento. Ao bloquear inteiramente o financiamento de grupos promotores do aborto que operam internacionalmente, a Política da Cidade do México fornece proteções pró-vida adicionais.

Na análise formal dos documentos da comissão, a senadora Shaheen, que recebeu 1 milhão de dólares em dinheiro de campanha de organizações abortistas, citou uma publicação da Organização Mundial de Saúde para argumentar que a Política da Cidade do México levou a um aumento de abortos no exterior. Contudo, o estudo de 2011 se apoiava em medidas indiretas de índices de aborto e empregava um método questionável de agrupar países com base em sua “exposição” à Política da Cidade do México.

O senador Lindsey Graham, membro elevado na subcomissão de verbas de Operações Externas e Estatais, disse a seus colegas: “[O projeto de lei do Senado] não será aceito pela Câmara,” ele disse.

Reconhecendo que um número esmagador de americanos se opõe ao financiamento de abortos, o senador Graham declarou que a revogação da Política da Cidade do México “leva os dólares dos contribuintes do imposto de renda numa área em que a maioria dos americanos não deseja que vá.”

Até mesmo num Congresso controlado por republicanos, linguagem pró-vida em projetos de lei de verbas enfrenta uma batalha difícil, pois o presidente Obama provavelmente vetaria qualquer legislação que a contivesse. Legisladores pró-vida têm tentado repetidamente codificar, de modo permanente, as cláusulas da Política do México em lei, ao mesmo tempo em que legisladores pró-aborto têm tentado removê-las permanentemente, mas sem controle de ambas as casas do Congresso bem como da presidência, nenhum dos lados provavelmente reivindicará uma vitória total.

Tradução: Julio Severo

 

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