Direitos Humanos Faz Manobra por Poder na ONU
NOVA YORK, 10 Março (C-Fam) O debate na ONU sobre o aborto deu uma guinada esta semana, quando um dos principais comitês de direitos humanos abandonou uma tática diplomática de décadas, que consistia em utilizar a ambiguidade linguística para avançar com o direito ao aborto.
O comitê que monitora a Convenção de 1966, sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) emitiu um “comentário geral”, dizendo que os direitos em torno do aborto são parte integrante da “saúde reprodutiva”, um termo que, por sua ambiguidade, tornou-se onipresente na linguagem utilizada pela ONU e por programas de saúde nos países em desenvolvimento, onde o aborto é ilegal.
O comentário geral é que as nações devem revogar as leis que restringem o aborto e a sodomia, financiar o aborto através de cuidados de saúde nacional, revogar as leis de ajuda externa que restringem o financiamento ao aborto (um golpe para a Emenda Helms de 1937 dos EUA), obrigar a inclusão da educação sexual nos serviços de saúde sexual e reprodutiva (sem o consentimento dos pais), remover as proteções de objecção de consciência, “erradicar as barreiras sociais em termos de normas ou crenças” sobre a homossexualidade, monitorar e regular os prestadores de serviço privados de cuidados de saúde, seguradoras, escolas e instituições que acolhem crianças, e certificar-se de que os planos de saúde não se recusem a fazer abortos e a prestar serviços de saúde sexual; presumidamente uma referência a operações de mudança de sexo.
O comentário geral afasta qualquer dúvida de que as questões do aborto e LGBT se conjugam, tanto quanto as nações gostariam de analisá-las no dia-a-dia das negociações na ONU. E a revelação de que a comissão pretende impor suas reivindicações ajudando os ativistas com ações judiciais em alguns países-alvos para mudar as leis nacionais é atrevida. Esta declaração arrebatadora impõe obrigações às nações fora da suas fronteiras, e diz que elas devem manter as empresas privadas responsáveis.
O arquiteto desta abordagem, um membro do comitê chamado Olivier de Schutter, usou esta mesma tática enquanto trabalhava como Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação. O professor da Universidade de Louvain, formado em Harvard, é um líder da campanha para processar empresas multinacionais usando uma interpretação ampla de “responsabilidade estrangeira direta” que se aplica a casos limitados, tais como o direito marítimo.
O comentário geral também diz que os juristas conservadores alertaram que é uma fusão de facto do trabalho dos organismos de tratados das Nações Unidas, ameaçando fazer com que as nações estejam sujeitas a tratados que nunca ratificaram. Hyesoo Shin, membro do comitê, trabalhou na comissão CEDAW por oito anos, nos quais a defesa ao aborto aumentou. O novo comentário geral é baseado nos trabalhos desta Comissão, bem como na comissão dos direitos das crianças, citando como autoritária a negação ao consentimento dos pais.
Enquanto os comitês não têm autoridade para redefinir os acordos com as novas obrigações e os comentários gerais não possuem peso legal, ativistas usaram os argumentos destes tratados em uma estratégia de litígio em tribunais com tendências esquerdistas de países tradicionais, onde os direitos humanos da ONU despertam respeito, citando-os enquanto derrubavam leis que protegem as crianças por nascer. Elites na Colômbia, Argentina e Espanha têm usado essa tática.
O comentário geral parece sinalizar um ponto de mudança no debate sobre o aborto da ONU, e irá colocar grupos pró-vida que continuam defendendo o termo “saúde reprodutiva” como algo que exclui o aborto, em uma posição difícil daqui para frente.
O chefe da comissão, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, Zeid bin Hussein, disse as nações há duas semanas que legalizem o aborto como uma resposta ao surto do Zika vírus, embora a Organização Mundial da Saúde tenha discordado e congressistas norte-americanos tenham repreendido Zeid bin Hussein por esta fala. Esta semana, outro dos funcionários de Zeid emitiu um relatório dizendo que as leis que protegem os nascituros colocam as nações em uma situação na qual violam o tratado da ONU sobre tortura.
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