Especialistas Avisam Senado dos EUA acerca de Tratado de Deficiências

By Lisa Correnti e Wendy Wright | November 8, 2013

WASHINGTON DC, EUA, 8 de novembro (C-FAM) Especialistas avisaram o Senado dos EUA nesta semana de que um iminente tratado da ONU poderá ser usado para avançar um direito ao aborto e interferir nos direitos dos pais.

Ninguém pode “garantir que nunca haverá um processo legal alegando que o [Tratado de Deficiências] cria certos direitos de aborto,” disse o professor Timothy Meyer. Nem “ninguém pode garantir que o comitê [da ONU] sobre deficiências não adotará tal posição,” disse o ex-assessor do Departamento de Estado.

Os senadores estão considerando a ratificação do tratado sobre direitos de pessoas com deficiência, o qual quase foi aprovado no ano passado quando os conservadores fizeram manifestações contra ele por preocupações de que pode colocar em risco a soberania nacional, os bebês em gestação e os direitos dos pais de cuidarem de seus filhos deficientes.

O tratado usa a frase “saúde sexual e reprodutiva,” que alguns dizem inclui o aborto. A Dra. Susan Yoshihara, que ajudou a negociar o tratado, testificou que o termo estava atolado de polêmica durante a preparação do tratado, e se atolou mais ainda desde então.

Nos dez anos passados, os comitês da ONU que monitoram a submissão das nações aos tratados têm usado a frase “para pressionar mais de 90 países mais de 120 vezes para liberar o aborto, ainda que nenhum tratado da ONU mencione saúde ou direitos reprodutivos, sem mencionar o aborto,” testificou a Dra. Yoshihara. O comitê do Tratado de Deficiências está mostrando o mesmo descaso pelos limites do tratado e pela soberania das nações, disse a vice-presidente sênior do C-FAM. O comitê tem criticado a Espanha e a Hungria por seus limites no aborto.

Ela explicou como o termo foi introduzido no tratado apesar de objeções de 23 países. Essas objeções foram omitidas dos registros do tratado enviados pelo governo de Obama ao Senado.

O senador Bob Corker perguntou aos especialistas se fortes reservas, ou emendas, podem adequadamente lidar com os problemas.

“Tenho a dizer que estou otimista que podemos ser totalmente inoculados,” respondeu a Dra. Yoshihara. “O direito internacional consuetudinário evolui internacionalmente por meio de decisões de outros tribunais.”

“Poderíamos com certeza fazer uma reserva ou um entendimento sobre isso,” continuou ela, “mas o comitê de Deficiências já está ignorando essas reservas.”

Vários senadores republicanos levantaram preocupações sobre ativistas judiciais abusando dos tratados e tribunais não honrando as reservas do Senado. Numa decisão de 2005 sobre a pena de morte, o Supremo Tribunal dos EUA citou uma parte de um tratado da ONU que os Estados Unidos haviam explicitamente rejeitado numa reserva quando ratificaram o tratado.

Do outro lado da rua poucas horas antes da audiência, o Supremo Tribunal dos EUA tratou do caso Bond v United States, que questiona se os tratados podem dar ampla autoridade às autoridades. Carol Bond espalhou uma substância tóxica que queimou o polegar da amante de seu marido. Os promotores federais a acusaram de violar uma lei federal que implementa um tratado de armas químicas. Os advogados dela argumentam que as autoridades se apoiaram num tratado para ultrapassar seus limites constitucionais e infringir assuntos locais.

O juiz Scalia sugeriu que o governo federal estava argumentando em favor de tal autoridade vasta, noticiou a jornalista Lyle Dennison, que os EUA poderiam se juntar a um tratado aprovando o casamento de mesmo sexo e exigir que o Congresso aprove uma lei o impondo em todos os estados.

Na audiência, perguntaram ao ex-ministro da Justiça Richard Thornburgh sobre o caso Bond. Thornburgh, que testificou que as reservas seriam proteção adequada contra os abusos de tratados, disse que ficou surpreso com o caso, declarando que o Ministério da Justiça nem sempre age com sabedoria.

O senador Jeff Flake concluiu que seria prudente aguardar a decisão do Supremo Tribunal antes de avançar com a ratificação.

Uma segunda audiência está programada para 12 de novembro.

Tradução: Julio Severo

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