Importante Comitê da ONU Pronto para Ficar do Lado do Aborto como Direito Humano

By Susan Yoshihara, Ph.D. | July 24, 2015

NOVA IORQUE, EUA, 24 de julho (C-Fam) O jeito que o Comitê de Direitos Humanos da ONU fez seu negócio na semana passada indica um plano para abandonar a neutralidade na questão de se o aborto é um direito sob as leis internacionais.

Tal medida encorajaria organizações abortistas que pressionam sociedades tradicionais a abandonar a proteção por suas crianças em gestação e estimularia ativistas americanos que se esforçam para derrubar limitações legais ao aborto nos Estados Unidos.

No prazo final para a apresentações de propostas para o debate no comitê sobre o direito à vida na semana passada, umas 30 a 55 apresentações foram fortemente a favor de se proteger a vida antes e depois do nascimento, uma compreensão que muitas nações têm mantido desde que o tratado foi negociado. No dia do debate um mês mais tarde o número duplicou. Praticamente todos os retardatários defenderam o aborto e contra o entendimento comum do tratado.

Ativistas pró-vida concluíram que o comitê violou suas próprias normas de procedimento para conciliar ou até mesmo solicitar a cooperação de promotores do aborto. Eles também observaram que o comitê deu aos palestrantes pró-vida menos tempo de tribuna do que aos promotores do aborto e pediram que as organizações pró-aborto fizessem comentários sobre as declarações pró-vida.

Embora o objetivo do debate fosse solicitar comentários públicos sobre o direito à vida mais amplamente, praticamente todas as apresentações tinham a ver com o debate sobre o aborto.

O Comitê de Direitos Humanos já pressionou nações a liberalizar o aborto usando vários artigos do tratado que ele tem a responsabilidade de monitorar — o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) de 1966. O comentário geral poderia formalizar essa posição, especificamente dizendo que o direito à vida inclui um direito ao aborto.

Os Estados Unidos estão sob obrigações diante do PIDCP, ratificado pelo governo americano em 1992. Embora o comitê não tenha autoridade de reinterpretar o tratado com novas obrigações e as nações sejam livres para descartar suas opiniões, autoridades influentes como a juíza adjunta Ruth Bader-Ginsburg veem tais comentários como parte das “opiniões da humanidade” que guiariam a interpretação da lei nos EUA.

O comentário geral seria útil em fazer com que o Supremo Tribunal visse os casos de aborto como assuntos de não discriminação, que é o contexto dos tratados de direitos humanos da ONU. Até agora o Supremo Tribunal dos EUA não adotou essa postura, há muito promovida pela juíza Ginsburg. O Supremo Tribunal em vez disso sustentou que é um assunto de privacidade que tem a ver com mulheres que estão grávidas.

A opinião de Ginsburg, refletida nos comentários mais recentes para o Comitê de Direitos Humanos na semana passada, é que o aborto é um assunto de igualdade e não discriminação porque só as mulheres podem engravidar e portanto é um assunto que afeta todas as mulheres o tempo inteiro. Ao limitarem o aborto, eles argumentam, as nações colocam em perigo a vida de todas as mulheres, pois a gravidez às vezes pode levar à morte materna.

O comentário geral é só o episódio mais recente numa tentativa de vinte anos para criar um direito humano ao aborto por processos burocráticos de reuniões e comitês da ONU. Esse esforço até o momento falhou e em anos recentes os promotores do aborto têm se queixado que perderam terreno.

O fato de que muitas nações rejeitam a reinterpretação polêmica do direito à vida faz com que a inclusão do aborto no comentário geral se torne um risco para a credibilidade e eficiência do Comitê de Direitos Humanos e para seu chefe burocrático, o Alto Comissário de Direitos Humanos.

O comitê vai considerar uma versão preliminar do documento numa sessão fechada chamada a primeira leitura. O público terá uma oportunidade de comentar sobre a versão antes da segunda leitura do comitê.

Tradução: Julio Severo

 

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