Negação de Aborto é Tortura, diz Burocrata da ONU

By Stefano Gennarini, J.D. | April 10, 2016

NEW YORK, 08 de abril (C-Fam) Grupos a favor do aborto encontraram um novo herói. Seu nome é Juan Mendez, um especialista da ONU em tortura. Em seu último relatório para a ONU, ele disse que as leis de proteção ao aborto são uma espécie de tortura.

Leis contra o aborto são diretamente responsáveis pela “superlotação das prisões”, e geram um “tremendo e duradouro” sofrimento físico e emocional, colocando mulheres e meninas sujeitas a vivenciarem “atitudes humilhantes e de julgamento”, de acordo com Mendez no seu último relatório para o Conselho de Direitos Humanos.

Esta não é a primeira vez que o relator especial do Comitê da ONU Contra a Tortura emitiu recomendações estranhas. O que surpreende é como, desta vez, Mendez faz suas reivindicações de maneira insistente.

De acordo com Mendez os estados devem “despenalizar do aborto e garantir o acesso ao aborto legal e seguro, no mínimo em casos de estupro; incesto; malformação fetal grave ou fatal; assim como nos casos nos quais a vida, a saúde física ou mental da mãe esteja em risco”.

Enfatizar o acesso neste contexto é uma maneira de negar as proteções de consciência dos prestadores de serviços de saúde e de exigir que eles cubram o aborto. Mas isto não é o suficiente.

A insistência Mendez sobre o aborto é notável. A palavra “aborto” aparece 24 vezes em seu último relatório sobre a tortura; 21 vezes mais do que a palavra “polícia” – atores estatais que normalmente são os autores de tortura.

De acordo com Mendez os estados também devem “definir orientações claras sobre a aplicação da legislação do aborto no âmbito nacional e garantir que ele seja interpretado de forma ampla“.

A tentativa de instruir os governos sobre como eles devem interpretar suas próprias leis é bastante fantasiosa. Mendez sugere uma interpretação para o termo tortura que é muito mais ampla do que a defendida por especialistas da ONU.

A definição de tortura da Convenção Contra a Tortura da ONU requer ação ou omissão de um funcionário do estado ou do próprio estado para extrair informações ou para punir indivíduos. Mas o Comitê da ONU Contra a Tortura e especialistas como Mendez expandiram o significado de tortura para cobrir quaisquer e todas as áreas da legislação e de ação dos Estados.

Especialistas da ONU gostam de ler novos direitos no tratado, e expandir as obrigações do tratado, a fim de responsabilizar os governos pelas condutas de atores privados, e até mesmo responsabilizá-los por leis que não podem, nem remotamente, ser consideradas como uma forma de tortura, como é o caso daquelas que proíbem ou regulam o aborto.

O relatório de Mendez também irá encontrar críticas pelo conteúdo pobre e ambíguo de suas reivindicações.

Mendez cita um estudo de 4 anos atrás do Instituto Guttmacher que diz que o “o aborto inseguro é a terceira principal causa de morte materna no mundo”, mesmo quando a Organização Mundial da Saúde reduziu drasticamente as estimativas de mortes maternas decorrentes de abortos mal feitos desde a publicação deste estudo, e também advertiu que as estimativas de mortes causadas por abortos “inseguros” são muitas vezes aproximadas.

Além disso, as reivindicações de Mendez são inteiramente baseadas em seus próprios relatórios anteriores sobre a tortura ou interpretações não vinculativas dos tratados feitos por especialistas da ONU que, assim como ele, ignoram, no tratado, o significado de palavras que sempre foram compreendidas.

Assim como Mendez, o Comitê Contra a Tortura criticou o Vaticano expressamente há alguns anos atrás pela sua teologia e doutrina contra o aborto, dizendo que isto se trata de uma forma de tortura, e, depois voltou atrás quando ficou evidente que o Vaticano iria reivindicar isto como uma interferência direta à liberdade religiosa.

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