ONU Informa: ¨Não há Definição para Família¨

By Stefano Gennarini, J.D. | January 30, 2016

Nova York, 29 de Janeiro (C-Fam) Um relatório preliminar da ONU diz que o conceito de família deve ser entendido “em sentido amplo” e tenta abrir as portas para reconhecer casais do mesmo sexo tanto na lei quanto na política internacional.

“Não há definição de família nos termos da legislação internacional dos direitos humanos”, de acordo com um relatório sobre a “proteção da família”, elaborado por funcionários das Nações Unidas e divulgado na semana passada, antes da próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O relatório aborda sobre a família, os direitos humanos, o desenvolvimento social e econômico, e minimiza a compreensão jurídica que vincula a família como o “núcleo natural e fundamental da sociedade” na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em tratados internacionais que implicitamente excluem relações entre pessoas do mesmo sexo do significado da família na lei e na política internacional.

A burocracia dos direitos humanos da ONU tenta equilibrar a compreensão de longa data de família que remonta à fundação das Nações Unidas e que, efetivamente, define a família para efeitos do direito e da política internacional, com uma compreensão gradual e agressiva, tentando expandir o significado de família na lei e na política internacional para incluir as relações entre pessoas do mesmo sexo. O resultado é inconsistente.

O relatório cita várias disposições jurídicas obrigatórias dos tratados de direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que exclui a possibilidade de reconhecer as relações do mesmo sexo na lei e na política internacional. Ao mesmo tempo, o relatório enumera uma lista com as leis recentes que fazem com que as relações do mesmo sexo sejam equivalentes à família em alguns países em uma seção do relatório que examina as leis e políticas da família.

E, enquanto o relatório afirma que “as normas internacionais não prescrevem um conceito específico de família” o escritório de direitos humanos da ONU exclui a poligamia do que é reconhecido internacionalmente como uma família, sem explicar em que base isto poderia ser feito na ausência de uma definição funcional para família, como a encontrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O relatório também cita a Convenção sobre os Direitos da Criança, que declara a família como “o grupo fundamental da sociedade e o ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros e em particular das crianças”, e ao mesmo tempo reconhece “uma variedade de modalidades” capazes de constituir uma família para fornecer e cuidar das crianças— explicitamente declarando isto na equivalência da “família nuclear, família ampliada, e outras modalidades tradicionais e modernas baseadas na comunidade” para fins de política internacional.

Estas contradições também foram confirmadas por organizações não-governamentais e acadêmicos em uma consulta que aconteceu no outono, durante a preparação do relatório.

Muitas organizações pró-família, incluindo C-Fam, editora do Friday Fax, apresentaram seus comentários e observações para o escritório direitos humanos da ONU, manifestando apoio à compreensão de longa data da família na lei e na política internacional. Outras organizações apresentaram comentários que pretendiam minar o status quo atual com o objetivo de alterar o significado de família para incluir as relações do mesmo sexo.

O relatório é o último passo de um debate prolongado que se mantém há mais de vinte anos. Nos últimos meses, a Assembléia Geral arquivou a questão da família completamente para evitar debatê-la.

O relatório é susceptível de estimular um debate mais profundo no Conselho de Direitos Humanos em Genebra. A orientação para o escritório de direitos humanos da ONU na Resolução 29/22, que solicitou o relatório em primeiro lugar, foi clara. Reiterou o entendimento de que a família é o “núcleo natural e fundamental da sociedade e que tem direito à proteção da sociedade e do Estado” e que a família é “o ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros.”

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