Países Europeus Usam Revisão de Direitos Humanos para Exigir Assistência Externa dos EUA para Abortos em Outros Países

By Rebecca Oas, Ph.D.

NOVA IORQUE, EUA, 15 (C-Fam) Cinco países europeus disseram aos EUA na segunda-feira que reinterpretassem uma lei federal que proíbe financiamento de abortos em outros países para em vez disso fornecer abortos internacionais.

Outros exortaram os EUA a fazerem mais para impor direitos homossexuais e transgêneros, inclusive proibir isenções e direitos com base religiosa. Outros exigiram que os EUA se comprometessem com tratados adicionais da ONU que o governo tem especificamente recusado ratificar.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo relativamente novo na ONU para países avaliarem outros países sobre seu cumprimento dos tratados de direitos humanos da ONU. Os EUA usaram sua vez em Genebra para apresentar seu relatório de progresso e serem examinados.

Os delegados estrangeiros deram recomendações para os EUA, tais como sobre monitoração de dados nos EUA e outros países, detenção e interrogação de suspeitos de terrorismo e alegações de brutalidade policial contra minorias. Muitos exortaram os EUA a proibir a pena capital. Um país pediu a proibição explícita de castigo físico em casa e nas escolas. E um punhado exortou a assistência externa dos EUA a fornecer abortos em bebês concebidos por estupro em conflitos no exterior.

A RPU baseia sua compreensão de direitos humanos em documentos internacionais tais como tratados da ONU — muitos dos quais os EUA não ratificaram já que suas leis existentes fornecem um padrão mais elevado de proteção. Mais polemicamente, a RPU também se apoia nas recomendações de órgãos de monitoração de tratados — comitês de especialistas com um longo histórico de interpretar tratados além do que o próprio texto diz, tais como pressionar países a liberalizar suas leis de aborto.

Os delegados estrangeiros expressaram desapontamento de que os EUA não ratificaram nenhum tratado mais desde o primeiro ciclo da RPU em 2010, apesar das esperanças declaradas do governo de Obama de fazer isso.

Como os órgãos de tratados, a RPU se tornou politizada em torno de questões sociais, e organizações como a Iniciativa de Direitos Sexuais explicitamente fazem pressão legal para que seja usada para promover a homossexualidade e o aborto.

A delegação dos EUA começou sua apresentação frisando seu trabalho sobre orientação sexual e identidade de gênero. Vários países congratularam os EUA por seu trabalho nessa área, embora a Suécia dissesse que objeções com base religiosa sobre questões lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) precisam se alinhar com o que chamou de padrões internacionais. Nenhum tratado da ONU cria esse direito, mas os promotores afirmam que esses tratados criam.

Sobre o aborto, a Holanda, a Noruega, o Reino Unido, a Bélgica e a França se queixaram da lei que há muito tempo proíbe a assistência externa dos EUA de pagar abortos em outros países. Eles exortaram os EUA a reinterpretar essa restrição para casos de estupro em tempo de guerra, repetindo a chamada feita só pela Noruega no primeiro ciclo da RPU.

OS EUA responderam que têm o compromisso de dar assistência médica feminina, “inclusive aborto,” e o governo “regularmente examina” suas políticas para garantir que está adotando “todas as medidas adequadas” nesse aspecto.

A Santa Sé não mencionou aborto ou proteger os bebês em gestação, mas exortou os EUA a garantirem proteções fortes para a liberdade religiosa, inclusive o direito de objeções de consciência, bem como proteger imigrantes, harmonia racial e uma moratória na pena de morte.

Com relação a ratificações de tratados, Mary McLeod, que encabeçou a delegação dos EUA, disse que o governo de Obama quer ratificar os tratados da ONU sobre os direitos das mulheres e indivíduos com deficiências “com reservas limitadas” — mas requer o conselho e consentimento do Senado dos EUA para prosseguir.

No outono passado, Hillary Clinton, que aspira à presidência dos EUA, declarou que a ratificação desses tratados parece improvável, “não por falta de tentativa, mas por ausência de apoio.”

Tradução: Julio Severo

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