Relatório Anual da ONU Repete Afirmações Falsas sobre Aborto

By Rebecca Oas, Ph.D. | December 12, 2015

NOVA IORQUE, EUA, 11 de dezembro (C-Fam) A medida que guerras e desastres naturais forçam números crescentes de pessoas a deixar seus lares, entre os mais vulneráveis estão mães com bebês e mulheres grávidas. Infelizmente, a saúde materna é a que mais sofre em ambientes humanitários e fica para trás em outras metas de desenvolvimento mundial, e é muitas vezes manchada por polêmica por causa de tentativas de grupos pró-aborto para cooptá-la.

Em seu relatório anual mais importante, o Fundo de População da ONU (FNUAP) atrai atenção para as necessidades de mulheres e meninas durante emergências, elaborando um falso argumento de direitos humanos a partir de uma mistura de acordos negociados bem-estabelecidos, mas focando em linguagem que permanece sem definição e que os governos na ONU têm repetidamente rejeitado.

De acordo com o relatório, “numa série de acordos internacionais, o mundo defendeu a saúde e direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas.” Aliás, esse termo, com a abreviatura de SDSR, não foi formalmente definido, e não houve acordo em nenhum documento obrigatório internacional. Os países membros da ONU o contestam muito, devido à sua inclusão provável de tais tópicos como aborto e homossexualidade.

O FNUAP é um dos campeões mais estridentes de SDSR na ONU, de forma frequente e falsa insistindo que goza ampla aceitação. “Múltiplos padrões internacionais — padrões globais internacionais — definem saúde e direitos sexuais e reprodutivos, não o FNUAP,” disse Kate Gilmore vice-diretora-executiva do FNUAP, num evento que lançou o relatório em Washington, DC. Ela agradeceu à audiência em grande parte composta de americanos por apoiar o FNUAP em “infectar normas internacionais para saúde sexual e reprodutiva.”

O aborto em ambientes humanitários é um tópico muito debatido. Um recente artigo no site Huffington Post falsamente afirmou que duas resoluções da ONU em 2013 pediram que o aborto fosse considerado como parte da assistência humanitária para vítimas de estupro. Os defensores do aborto continuam a pressionar o presidente Obama para reinterpretar a Emenda Helms de 1973, a qual proíbe a assistência externa dos EUA de ir para abortos em outros países. Alguns governos europeus têm usado a Revisão Periódica Universal da ONU, onde países questionam outros países sobre seu histórico de direitos humanos, para acrescentar pressão, que até agora foi rejeitada.

O novo relatório do FNUAP não pegou essa questão, restringindo seu tratamento do aborto ao acordo feito na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) em 1994: que as leis de aborto devem ser decididas por países individuais, não a ONU.

O relatório declara: “A política do FNUAP sobre o aborto é guiada pela [CIPD]: onde o aborto é legal, tem de ser seguro. Onde é ilegal, a assistência pós-aborto tem de ser disponível para salvar vidas.”

Essa caracterização não é inteiramente fiel ao texto da CIPD, o qual declara: “Em todos os casos, as mulheres deveriam ter acesso a serviços de qualidade para o tratamento de complicações que surgem do aborto” — reconhecendo que abortos legais e ilegais podem ter consequências prejudiciais ou até mesmo fatais para as mulheres.

Outra área em que o FNUAP atrai polêmica é o fornecimento de educação sexual e serviços relacionados à sexualidade para menores sem notificação ou consentimento dos pais. Durante o lançamento do relatório, Gilmore criticou o fato de que os dados sobre prevalência contraceptiva — isto é, uso de contracepção por parte de mulheres ou seus parceiros sexuais — medem das idades de 15 a 49. Repreendendo a audiência por não achar nada de anormal nisso, Gilmore citou o início da puberdade: “A questão é, é mais em baixo, gente, não é quinze, é dez!”

Ela culpou o fracasso da ONU de conduzir pesquisas de uso de contraceptivo entre crianças de idade entre 10 e 15 na “fantasia de controle dos pais.”

Tradução: Julio Severo

 

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