Chefe da ONU Abandona Transparência no Financiamento para a Saúde Reprodutiva

By Rebecca Oas, Ph.D. and Stefano Gennarini, J.D. | April 16, 2016

NOVA YORK, 15 de abril (C-Fam) O Secretário-Geral da ONU não pôde produzir um relatório anual de monitoramento do financiamento para a saúde reprodutiva; algo que serviu como uma importante ferramenta de prestação de contas por quase 20 anos.

Ban Ki-moon se recusou a produzir o relatório anual, apesar de isto ser algo necessário, argumentando que há muita dificuldade em estimar os gastos das diferentes áreas da saúde reprodutiva que possuem características cada vez mais “integradas”, algo que vem sendo buscado pelo secretário-geral ao longo da última década.

Esta semana Ban Ki-moon convidou a Comissão sobre População e Desenvolvimento para mudar a metodologia e o foco do relatório. Ele sugeriu a metodologia usada pela UNFPA e pelo Instituto Guttmacher no “Adding it Up”, um relatório divulgado há dois anos, que recomenda que se gaste mais dinheiro no planejamento familiar, evitando, assim, gastos com cuidados de saúde materna.

Esta abordagem entregaria a função de monitoramento, que é crucial, para os próprios grupos que precisam ser monitorados. É uma abordagem que usa medida da “necessidade não atendida” para o planejamento familiar como uma justificativa para reduzir os gastos com a saúde materna e, além disto, reivindica que a vida das crianças sejam salvas através da contracepção – que, ironicamente, é algo que impedirá que elas existam.

Nesta abordagem, compartilhada pela iniciativa Every Woman Every Child, a saúde materna é negligenciada ou diluída em nome de programas de planejamento familiar, de defesa ao aborto, e, recentemente, até mesmo em nome de programas defesa dos direitos LGBT.

Desde 1997, o Secretário-Geral tem preparado um relatório que rastreia a ajuda externa global e o financiamento de recursos internos para o planeamento familiar, serviços de saúde reprodutiva básicos, que incluem a saúde materna, doenças sexualmente transmissíveis, atividades de prevenção ao vírus HIV, pesquisas básicas, e análises políticas sobre questões de população e desenvolvimento. Embora imperfeita, a informação é muito útil e os relatórios anteriores forneceram ferramentas para o monitoramento e para a prestação de contas.

Os funcionários do Secretário-Geral estimando os recursos necessários para cumprir as metas da ONU em cada uma das quatro áreas de foco do relatório ajudariam países pobres a avaliarem as prioridades dos países doadores e se ajustarem às suas posições em matéria de política da ONU, fazendo pedidos ajuda adequadamente.

A pressão para a “integração” na saúde reprodutiva tem sido uma estratégia para esconder o aborto dentro de uma polêmica agenda de saúde, com apoio popular e político. Com isto, se torna mais difícil para os governos conseguir deter o financiamento ao aborto, sem que isto prejudique os esforços positivos.

A estratégia vai de mãos dadas com os recentes ataques por parte de grupos americanos favoráveis ao aborto contra as leis norte-americanas, que bloqueiam fundos para abortos e para a defesa do aborto. Enquanto houver uma proibição para que o governo financie o aborto, assim como figura na Emenda de Helms que está em vigor, grupos favoráveis ao aborto não podem esconder as suas atividades sob o título de “saúde reprodutiva” ou mesmo “saúde materna”.

Sem o relatório, todo o dinheiro destinado para a saúde reprodutiva será considerado como “serviços integrados de saúde sexual e reprodutiva”, apesar de que as diferentes áreas da saúde reprodutiva requerem diferentes intervenções e despesas. Os cuidados com a saúde materna, por exemplo, exigem parteiras qualificadas e cuidados obstétricos de emergência, gastos consideravelmente superiores aos necessários, por exemplo, para proporcionar o planejamento familiar através trabalhadores comunitários de pouca qualificação e pouca formação acadêmica.

A decisão de não fornecer estes registros provocará ainda mais confusão sobre para onde os recursos estão indo. Gastos em determinadas áreas da saúde reprodutiva já são difíceis de detectar, mesmo com a contabilização atual.

O financiamento para os cuidados de saúde materna, que tem sido historicamente deficitário em comparação com as políticas de redução de fertilidade, não se distingue claramente de saúde reprodutiva na contabilidade atual.

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