Escritório de Direitos da ONU Entende Mal Direitos Humanos

By Austin Ruse | 2014

Genebra, Suíça, 7 de novembro (C-Fam) Duas semanas atrás o supremo tribunal de Cingapura deu como decisão que a lei do Estado-cidade que proíbe sexo entre dois homens era constitucional.

O caso girou em torno de um homem pego fazendo atos ilegais com outro homem num banheiro público, junto com uma dupla homossexual que alegou discriminação e detenção arbitrária, e que a lei violava proteções constitucionais de privacidade. Os requerentes também reivindicaram proteções especiais com base na “orientação sexual.”

Ao sustentar a lei de 76 anos da época da colonização britânica, o tribunal disse que não conseguia, em sua leitura, ver “orientação sexual” na constituição e que não havia proteções para a atividade homossexual. O tribunal disse aos requerentes que qualquer remédio judicial para a lei tinha de vir do Legislativo e que o tribunal não poderia se tornar um “mini-Legislativo.”

Quase imediatamente o Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU entrou na questão. Um porta-voz do Alto Comissário disse: “Usando a lei criminal para processar indivíduos por se engajarem em conduta consensual de mesmo sexo viola inúmeros direitos humanos garantidos nas leis internacionais, inclusive o direito à privacidade, o direito à liberdade de discriminação e o direito à liberdade de detenção e prisão arbitrária, inclusive proteção para a orientação sexual e identidade de gênero.”

Pondo de lado a questão de se deve haver leis contra a sodomia ou não, a noção de que o direito internacional inclui a “orientação sexual” como categoria protegida nunca foi aceita pelos países membros em nenhum tratado de direito humano da ONU nem pela Assembleia Geral da ONU nem pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU com sede em Genebra.

Algumas organizações não governamentais, advogados esquerdistas e até alguns na comunidade da ONU, inclusive alguns órgãos de monitoração de tratados e o Escritório de Direitos Humanos, promoveram a proposta, mas sem sucesso. Nenhum órgão influente aceitou “orientação sexual” como categoria protegida de não discriminação.

Os Princípios de Yogyakarta, um documento escrito por participantes não governamentais, é o principal motor dessa campanha. O documento pede que a “orientação sexual” seja interpretada em todos os tratados de direitos humanos da ONU. Contudo, nenhum órgão da ONU reconheceu esse documento.

Ativistas têm tido muita dificuldade até de colocar a frase “orientação sexual” em algum documento da ONU. Apareceu numa resolução condenando execução sumária e em duas resoluções em Genebra pedindo um estudo da violência contra os homossexuais.

A decisão do Supremo Tribunal de Cingapura e a impotência do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos apontam para a realidade prática das questões LGBT. A causa LGBT é quase exclusivamente a campanha de uma minoria nos Estados Unidos, Canadá e União Europeia. A agenda LGBT está em grande parte sofrendo resistência no mundo inteiro. Por exemplo, dos mais de 220 países registrados no Livro de Fatos Mundiais da CIA, só 19 permitem o “casamento” de mesmo sexo.

O termo “orientação sexual e identidade de gênero” está no atual debate da Assembleia Geral numa resolução que condena o “bullying.” É improvável que o termo permanecerá na resolução, pois as delegações compreendem que o propósito real é promover um novo direito humano à atividade homossexual.

Tradução: Julio Severo

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